Termos de Serviço

1. O que a Scopa é

A Scopa é uma ferramenta online onde empresas de remodelação publicam o catálogo de serviços e preços, e onde quem quer uma obra responde a um questionário e recebe uma estimativa de preço, que segue para a empresa escolhida como pedido de orçamento.

O que a Scopa não é: não é uma empresa de obras, não executa trabalhos, não intermedeia pagamentos e não garante que qualquer empresa aceite, responda ou cumpra o que quer que seja.

2. Quem pode usar

Tem de ter pelo menos 18 anos. A idade mínima não é arbitrária: a plataforma serve a contratação de obras, que é um contrato que um menor não pode celebrar sozinho. Ao criar conta, confirma que cumpre esse requisito.

3. A sua conta

É responsável por manter a palavra-passe em segredo e por tudo o que acontecer na sua conta. Se suspeitar que alguém lhe acedeu, mude a palavra-passe — isso termina automaticamente as sessões em todos os dispositivos — e avise-nos.

Pode eliminar a conta a qualquer momento, sem dar explicações e sem custo, a partir do ecrã Conta.

4. O que não pode fazer

• Usar a plataforma para fins ilegais, ou publicar conteúdo ilegal.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou por outra empresa.
• Tentar contornar os limites técnicos, aceder a dados que não são seus, ou recolher automaticamente informação da plataforma.
• Escrever dados de terceiros — e muito menos informação de saúde — em campos de texto livre, como descrições de serviços ou nomes de divisões.

5. Quando podemos suspender ou retirar

Podemos retirar conteúdo ou suspender uma conta se houver conteúdo ilegal, violação destes termos, ou uso que ponha em risco a plataforma ou outras pessoas. Quando o fizermos, dizemos porquê, a quem for afetado.

Se encontrar conteúdo que considera ilegal, pode avisar-nos — ver como denunciar.

6. O preço que vê é uma estimativa

O valor apresentado é calculado automaticamente a partir das suas respostas e da tabela de preços que aquela empresa configurou. É uma estimativa informativa e não uma proposta contratual: o preço real pode ser diferente, e só a empresa o pode fixar, depois de analisar o caso.

A qualidade das respostas determina a qualidade da estimativa. Uma área mal indicada ou uma divisão esquecida dão um número que não serve.

7. A obra é contratada com a empresa

Se avançar para uma obra, o contrato é entre si e a empresa. Prazos, pagamentos, garantias, alterações ao trabalho e eventuais defeitos resolvem-se com ela, e é a ela que se dirige se algo correr mal.

A Scopa decide quem pode abrir conta na plataforma, mas essa decisão não é um atestado de nada: não verificamos as qualificações, os seguros, os alvarás nem a qualidade do trabalho de nenhuma empresa, e estar na Scopa não é uma recomendação nossa.

8. Sem conta, e com conta

Pode pedir um orçamento sem criar conta. Nesse caso o pedido é eliminado ao fim de 12 meses, e até lá só lhe consegue voltar a aceder pelo endereço que recebeu.

Com conta, os orçamentos ficam guardados e acessíveis. A conta pertence à empresa em cuja página a criou — o mesmo email pode ter conta em empresas diferentes, e são contas diferentes.

9. O que pode fazer

Esta parte aplica-se tanto a sociedades como a profissionais independentes que prestem serviços de remodelação por conta própria. Para não repetir a distinção em cada parágrafo, chamamos-lhe daqui em diante «a empresa» — mas as regras são as mesmas nos dois casos.

Ao registar-se, fica com uma página própria em nome.scopa.pt, onde publica o catálogo de serviços, cidades, gamas de material e preços, e onde recebe os pedidos de orçamento dos seus clientes.

10. Responde pelo que publica

O catálogo é seu: os nomes, as descrições e os preços são escritos por si e mostrados publicamente na sua página. É a empresa que responde por esse conteúdo — pela legalidade, pela exatidão e por ter direito a usá-lo.

Garante-nos que tem os direitos necessários sobre o que publica, e autoriza a Scopa a alojá-lo e a mostrá-lo na sua página enquanto a conta existir. Não adquirimos propriedade sobre nada disso.

Se a Scopa o ajudar a montar ou a atualizar o catálogo, fá-lo por sua conta e com as indicações que nos der: o conteúdo continua a ser da empresa, e a responsabilidade por ele também. Nada fica publicado sem que a empresa o confirme, e pode alterá-lo ou removê-lo a qualquer momento no painel.

11. Responde pelos dados que recebe

Quando um pedido chega ao seu painel, passa a ter em mãos dados pessoais de outra pessoa: nome, telefone e a morada de um imóvel. A partir daí é a empresa que decide o que faz com eles — se telefona, se guarda o contacto, durante quanto tempo, se o copia para outro sistema.

Nessa parte a empresa é responsável pelo tratamento de forma autónoma, e responde por ela perante a lei de proteção de dados e perante a pessoa em causa. A Scopa responde pela plataforma; não responde pelo que a empresa fizer depois.

Em concreto, compromete-se a usar esses dados apenas para responder ao pedido, a não os vender nem cedê-los, e a apagar as cópias que tenha fora da plataforma quando a pessoa pedir a eliminação — nós avisamo-lo quando isso acontecer.

12. Eliminar a conta da empresa

Leia isto antes de o fazer: eliminar a conta da empresa elimina também todas as contas de cliente criadas nessa empresa e os orçamentos delas. Não são apenas dados seus — são dados de outras pessoas, e desaparecem de forma permanente, sem hipótese de recuperação.

13. Preço

A utilização da Scopa é, neste momento, gratuita para as empresas. Não há mensalidade, comissão sobre orçamentos nem custo por pedido recebido, e não pedimos dados de pagamento.

Para os clientes finais é gratuita e assim se manterá. Pedir um orçamento nunca terá custo para quem o pede.

14. Disponibilidade

Procuramos manter a Scopa a funcionar, mas não garantimos que esteja sempre disponível nem livre de erros. A plataforma pode ser alterada, suspensa para manutenção ou descontinuada. Se for descontinuada de forma definitiva, avisamos com antecedência razoável para que possa levar os seus dados.

15. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Scopa não responde por decisões tomadas com base nas estimativas, por obras contratadas através da plataforma, nem por lucros cessantes ou prejuízos indiretos.

Isto não afasta — nem podia — a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não podem ser limitados por contrato.

16. Propriedade da plataforma

O software, o design, a marca e o nome Scopa pertencem-nos. Estes termos dão-lhe o direito de usar a plataforma, não de a copiar, revender ou explorar por outra via.

17. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. Se a alteração for significativa, avisamos por email com antecedência razoável antes de entrar em vigor. Continuar a usar a plataforma depois disso vale como aceitação; se não concordar, pode eliminar a conta, sem custo.

18. Lei aplicável e contacto

Aplica-se a lei portuguesa, e os tribunais portugueses são os competentes — sem prejuízo das regras imperativas que protegem os consumidores no país onde residem.

Para qualquer questão sobre estes termos, escreva para suporte@scopa.pt. Quem somos e como nos contactar está na informação legal; o que fazemos com os seus dados está na política de privacidade.